Impostos sobre Apostas Desportivas em Portugal: O Que Pagam Jogadores e Operadores
Há uns anos, um apostador mostrou-me um levantamento de 3.000 euros com uma pergunta genuinamente preocupada: “Tenho de pagar impostos sobre isto?” É uma dúvida legítima e surpreendentemente mal respondida na maioria dos sites sobre apostas em Portugal. A verdade é que o regime fiscal das apostas online em Portugal é único na Europa, com regras específicas para jogadores e um imposto dedicado para operadores que gerou 353 milhões de euros em receita para o Estado em 2025.
Vou ser direto: este artigo não é aconselhamento fiscal. Mas como analista que acompanha o setor há oito anos, conheço o enquadramento de cor e posso explicá-lo de forma clara. Se depois de leres tiveres dúvidas específicas sobre a tua situação, consulta um contabilista.
Os ganhos de apostas são tributados em Portugal?
Numa conferência do setor em Lisboa, ouvi um fiscalista explicar o regime português de uma forma que nunca mais esqueci: “Em Portugal, o Estado cobra o imposto ao operador, não ao jogador. É uma escolha de política fiscal que distingue Portugal de quase todos os seus vizinhos europeus.”
E é verdade. Os ganhos de apostas desportivas obtidos em operadores licenciados pelo SRIJ não estão sujeitos a IRS para o jogador individual. Não tens de declarar os ganhos no IRS, não pagas imposto sobre as vitórias e não existe retenção na fonte quando fazes um levantamento. Este regime aplica-se especificamente aos jogos e apostas online regulados pelo SRIJ.
Esta isenção tem uma razão técnica: o Imposto Especial de Jogo Online — IEJO — é cobrado diretamente aos operadores, e o legislador considerou que tributar o mesmo rendimento duas vezes (ao operador e ao jogador) seria dupla tributação. O jogador paga indiretamente, porque a margem que o operador precisa de manter para cobrir o imposto reflete-se nas odds oferecidas. Mas no teu bolso, o valor que levantas é líquido.
Há uma exceção importante: os ganhos em concursos, sorteios ou prémios com natureza aleatória podem ter enquadramento fiscal diferente. Apostas desportivas à cota — onde escolhes uma seleção com uma odd definida — estão claramente no regime de isenção. Jogos de casino online (slots, roleta, blackjack) seguem o mesmo princípio, porque o IEJO cobre toda a atividade de jogo online regulada.
Se apostas em operadores sem licença SRIJ, a situação muda. Tecnicamente, os ganhos obtidos fora do sistema regulado não beneficiam da mesma proteção fiscal. Na prática, a fiscalização sobre ganhos individuais em operadores ilegais é mínima, mas o risco legal existe — além dos riscos muito mais concretos para os teus dados e dinheiro.
O IEJO — como os operadores são taxados
O IEJO é o mecanismo pelo qual o Estado português extrai receita da indústria do jogo online. A sua estrutura é um dos temas mais debatidos no setor — porque afeta diretamente a competitividade dos operadores legais face aos ilegais.
Para apostas desportivas à cota, o IEJO incide sobre a receita bruta do operador — a diferença entre o total apostado e o total pago em prémios. A taxa base é de 8% sobre esta receita bruta, acrescida de uma taxa de 8% sobre a receita que exceda determinados escalões. Na prática, a taxa efetiva para a maioria dos operadores situa-se entre 15% e 25% da receita bruta, dependendo do volume.
Em 2025, o IEJO gerou 353 milhões de euros para os cofres do Estado, com um crescimento de 5,47% face a 2024. Só no Q4 de 2025, a receita fiscal atingiu 99,3 milhões de euros, um aumento de 11% em comparação com o período homólogo. Estes números fazem do jogo online uma fonte de receita fiscal relevante — comparável, em escala, a alguns impostos sectoriais tradicionais.
A receita bruta total do jogo online em Portugal atingiu 1.206 milhões de euros em 2025, dos quais 447 milhões de euros vieram de apostas desportivas à cota. O IEJO representa, portanto, cerca de 29% de toda a receita bruta gerada pelo setor — uma proporção significativa que influencia diretamente as odds que os operadores podem oferecer.
Este é o ponto crucial que liga o IEJO ao apostador comum: quanto mais elevado o imposto, menor a margem do operador para oferecer odds competitivas. Os operadores ilegais, que não pagam IEJO, podem teoricamente oferecer odds mais generosas — embora essa vantagem venha acompanhada de riscos que a tornam irrelevante para qualquer apostador racional.
O contributo das apostas para as receitas do Estado
Quando o DL 66/2015 abriu o mercado de jogo online em Portugal, os críticos questionaram se a regulação geraria receita suficiente para justificar o aparelho burocrático. Dez anos depois, os números respondem com clareza.
O presidente da APAJO tem alertado consistentemente para a necessidade de equilibrar a carga fiscal com a competitividade do mercado regulado. O argumento é simples: se o IEJO torna os operadores legais menos atractivos do que os ilegais, os 40% de jogadores que ainda apostam em plataformas não licenciadas dificilmente migrarão para o mercado regulado. E esses 40% representam receita fiscal perdida.
O contributo do jogo online regulado para o Estado vai além do IEJO. Os operadores licenciados pagam IRC sobre lucros, contribuem para a Segurança Social como empregadores e geram atividade económica em áreas como tecnologia, marketing e apoio ao cliente. Vários operadores mantêm escritórios em Portugal com dezenas ou centenas de colaboradores.
A evolução do IEJO reflete o amadurecimento do mercado: de crescimentos anuais na ordem dos 30% para uma desaceleração para cerca de 5-6% em 2025. Esta desaceleração não significa estagnação — significa que o mercado regulado está a atingir a sua dimensão de cruzeiro, onde o crescimento depende cada vez mais de converter apostadores do mercado ilegal para o legal.
Para o apostador individual, o que importa reter é isto: os teus ganhos em operadores licenciados não são tributados em IRS. O Estado cobra o seu quinhão ao operador, não a ti. E esse quinhão, em 2025, valeu 353 milhões de euros.
Perguntas frequentes sobre impostos e apostas
Tenho de declarar os ganhos de apostas no IRS?
Não. Os ganhos obtidos em apostas desportivas em operadores licenciados pelo SRIJ estão isentos de IRS em Portugal. O imposto é cobrado diretamente ao operador através do IEJO. Não precisas de declarar nem de pagar qualquer imposto sobre os teus levantamentos.
Quanto pagam os operadores de imposto sobre apostas?
Os operadores pagam o IEJO, que incide sobre a receita bruta. A taxa efetiva situa-se entre 15% e 25%, dependendo do volume. Em 2025, o total de IEJO arrecadado pelo Estado foi de 353 milhões de euros, o que representa cerca de 29% da receita bruta do setor.
Criado pela redação de «Sites Apostas Desportivas Portugal».
